Dia Mundial do Livro 2020 | A Constituição Portuguesa de 1822

Assinalando o Dia Mundial do Livro e no ano em que se comemora o segundo centenário da Revolução de 1820, recordamos a Constituição de 1822, aprovada pelas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, reunidas entre Janeiro de 1821 e Setembro de 1822, jurada e assinada pelo rei D. João VI, em Setembro de 1822.

Em Portugal, a génese dos textos fundamentais que regulam os direitos e garantias dos cidadãos, bem assim como a organização política do estado, comummente denominados de Constituição, situa-se no período do liberalismo, com a aprovação do primeiro texto de natureza constitucional - a Constituição de 1822. 

Organizada em seis títulos – Dos direitos e deveres individuais dos portugueses; Da nação portuguesa e seu território, religião, governo e dinastia; Do poder legislativo ou das Cortes; Do poder executivo ou do Rei; Do poder judicial e Do governo administrativo e económico –, onde se evidencia a forte inspiração do liberalismo, a Constituição de 1822 proclama direitos individuais (liberdade, propriedade…), assenta princípios da soberania nacional e da separação de poderes (legislativo, executivo e judicial).

O texto constitucional de 1822, estabelecendo rupturas com o regime anterior, nomeadamente ao proclamar as liberdades e direitos fundamentais, a partilha de poderes entre o Rei e o Parlamento, embora consagrando o princípio de que a Soberania reside “ em a Nação”, e não no Monarca, teve vida efémera (vigorou de Setembro 1822 a Junho 1823 e, numa “segunda vida”, de Setembro de 1836 a Agosto de 1838, na sequência da Revolução Setembrista).


Nascido num clima de fortes tensões político-sociais, na sequência da Revolução de 1820, o texto da primeira constituição portuguesa, mais do que lei, é entendido pelos especialistas como tendo sido a semente para o desenvolvimento do constitucionalismo português, nascido à semelhança de outros países como reacção ao absolutismo monárquico, nomeadamente do poder ilimitado do Rei.

Seguindo a hiperligação, encontrará uma cópia digital de um exemplar da primeira Constituição Portuguesa, existente na Biblioteca da SMS: “Constituição Politica da Monarchia Portugueza”, edição da Imprensa Nacional, 1822.


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