Publicado Decreto-Lei que cria a Fundação Martins Sarmento

Foi hoje publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 24/2008, de 8 de Fevereiro, que cria a Fundação Martins Sarmento, que nasce da cooperação entre a Sociedade Martins Sarmento, o Ministério da Cultura, a Câmara Municipal de Guimarães e a Universidade do Minho.

Transcrevemos aqui o preâmbulo daquele documento legal, no qual se explicitam os propósitos da Instuição agora criada:

Em 1881 foi fundada na cidade de Guimarães a Sociedade Martins Sarmento, abreviadamente designadamente SMS, assumindo-se como uma instituição cultural de utilidade pública sem fins lucrativos, em homenagem ao arqueólogo Francisco Martins Sarmento, cujos estudos científicos atraíram a atenção da Europa culta do seu tempo. Ao longo do tempo, a SMS veio a transformar -se numa das mais sólidas e prestigiadas instituições culturais portuguesas, assumindo uma inegável dimensão nacional, por força do seu património e da sua actividade cultural, tendo uma longa história de intervenção nas áreas da produção de cultura e da protecção, guarda e divulgação de património arqueológico, museológico, bibliográfico, documental e artístico.

Gestora de bens culturais, é, há mais de um século, responsável por um importante conjunto de monumentos classificados, em que assume especial relevo a estação arqueológica mais emblemática do Norte de Portugal, a Citânia de Briteiros. Mantém dois museus abertos ao público (o Museu Arqueológico da SMS e o Museu da Cultura Castreja), assim como uma das mais notáveis bibliotecas públicas privadas portuguesas e um arquivo onde se guardam importantes tesouros documentais. Possui importantes colecções de materiais arqueológicos, etnográficos, numismáticos e artísticos. É proprietária de um valioso património imobiliário com relevância cultural (o edifício onde tem a sede, obra do arquitecto Marques da Silva, que integra os claustros medievais do antigo Convento de São Domingos, o palacete onde viveu Martins Sarmento, em Guimarães, o Solar da Ponte, em Briteiros). Produtora de cultura, desenvolve uma actividade científica reconhecidamente relevante, editando a Revista de Guimarães, organizando exposições, promovendo encontros científicos.

Do erudito de quem tomou o nome, Francisco Martins Sarmento, a SMS recebeu as colecções arqueológicas e a biblioteca, os monumentos de que era proprietário, bem como o essencial dos meios materiais que asseguraram a sua continuidade até aos dias de hoje. Com esses meios e o trabalho dedicado de sucessivas gerações de homens da cultura de Guimarães, a SMS ganhou raízes e tornou -se na principal referência cultural da cidade onde tem raízes, uma instituição com uma dimensão única no panorama cultural português, cuja obra é objecto de reconhecimento internacional.

Os pesados investimentos em que esteve envolvida ao longo dos últimos anos com obras de conservação e restauro na sua sede, com a criação do Museu da Cultura Castreja e com a revalorização da Citânia de Briteiros, criando condições de acolhimento e de visitabilidade ímpares, esgotaram as suas reservas financeiras. Ao mesmo tempo, há necessidade de, por um lado, preservar todo o acervo cultural já obtido pela SMS e, por outro, lançar novas dinâmicas de intervenção, designadamente ao nível científico, com a colaboração da Universidade do Minho.

A actual situação financeira da instituição e os novos desafios que se colocam impõem que se encontre uma solução inovadora, que implicará adequação do seu modelo de governo à realidade dos novos tempos e o estabelecimento de uma parceria que permita envolver o comprometimento público na partilha das responsabilidades na gestão de bens que integram o património cultural português.

Nesse sentido, o Estado, através do Ministério da Cultura, a SMS, o município de Guimarães e a Universidade do Minho entenderam unir esforços tendentes à preservação do vasto e importante património cultural que se encontra na posse da SMS, colocando-o à disposição da população, em geral, das camadas mais jovens, em particular e da comunidade científica.

Para esse efeito, aquelas entidades, em união de esforços, consideraram que a solução mais adequada para atingir os referidos objectivos passaria pela criação de uma nova entidade, dotada do estatuto jurídico de fundação, que prossiga a ambição da SMS na obtenção dos objectivos culturais e científicos que sempre a nortearam.