Fundação Martins Sarmento

Do comunicado saído da reunião do Conselho de Ministros de hoje, dia 29 de Novembro de 2007:

“O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou os seguintes diplomas:

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10. Decreto-Lei que cria a Fundação Martins Sarmento e aprova os seus estatutos

Este Decreto-Lei visa estabelecer, com base numa parceria entre Estado, a Sociedade Martins Sarmento (SMS), a Câmara Municipal de Guimarães e a Universidade do Minho, o suporte institucional necessário à preservação do vasto e importante património cultural que se encontra na posse da Sociedade Martins Sarmento, colocando-o à disposição da população, em geral, das camadas mais jovens, em particular e da comunidade científica.

Assim, é criada a Fundação Martins Sarmento, tendo como fins a investigação científica nos domínios histórico, arqueológico, etnográfico e literário, bem como a defesa, a preservação e promoção do património cultural, próprio e regional.

Do mesmo modo, o diploma aprova os estatutos da Fundação, que é definida como pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica e com duração por tempo indeterminado, com sede na cidade de Guimarães.

O património originário da Fundação é constituído pela dotação inicial de 150 mil euros, que constitui a entrada do Estado, na sua qualidade de fundador, e pela dotação da Sociedade Martins Sarmento, constituída pela transmissão dos direitos de propriedade sobre o seu vasto património, imobiliário e mobiliário, pela dotação inicial do Município de Guimarães constituída pela contribuição de 150 mil euros, e pela dotação da Universidade do Minho, constituída pelo património da Casa de Sarmento - Centro de Estudos do Património, que integra o respectivo web-site e seus conteúdos, a digitalização da colecção de jornais da SMS e o catálogo do Fundo Local da Biblioteca da SMS.

Para além do Estado, da Sociedade Martins Sarmento, do Município de Guimarães e da Universidade do Minho, podem vir a ser admitidas outras entidades como fundadoras, por acordo das partes.

O diploma estabelece, ainda, a composição inicial do Conselho de Administração, que integra o Dr. António Augusto Almeida Amaro das Neves, designado pela Sociedade Martins Sarmento, a Prof. Doutora Maria Teresa Cordeiro de Moura Soeiro, designada pelo Estado (Ministério da Cultura), a Drª Francisca Maria da Costa Abreu, designada pela Câmara Municipal de Guimarães, e o Prof. Doutor Acílio Silva Estanqueiro Rocha, designado pela Universidade do Minho.”