Dia Mundial do Livro 2021 | Edição de 1521 das Ordenações Manuelinas

No ano em que passam os 500 anos da morte de D. Manuel I e da publicação do terceiro sistema das Ordenações, mandadas organizar por este monarca, a Sociedade Martins Sarmento dedica a efeméride do Dia Mundial do Livro à edição de 1521 das Ordenações Manuelinas.

D. Manuel I, O Venturoso, nasceu em 1469, foi o 14.º rei português e reinou Portugal entre 1495 e 1521, sucedendo a seu primo e cunhado D. João II que morrera sem herdeiro legítimo.

Os 26 anos de reinado ficaram marcados por significativas transformações, quer no domínio interno, quer ultramarino. Ao nível da expansão ultramarina e do comércio, assistiu-se à descoberta do caminho marítimo para a Índia e à chegada à Terra de Vera Cruz, entre outros territórios; na cultura, procedeu-se à reforma dos Estudos Gerais e, na Corte, surge o pai do teatro português, Gil Vicente; na administração e na justiça, reformaram-se os antigos forais e foi realizada a compilação e revisão das leis do reino – Ordenações Manuelinas.

Inscritas na política de reformas administrativas e de sistematização legislativa do reino, as Ordenações Manuelinas, segundo os investigadores, tiveram uma primeira edição de 1512-1513 (reedição com correcções, em 1514); a segunda, posterior a 1516 e anterior a 1520 e outra em 1521 (esta, com várias edições e diferentes reimpressões, entre 1521 e 1603).

“Mandou [D. Manuel] per homẽs doctos do seu cõselho visitar, & rever hos çinquo livros das ordenações, q elRei dõ Afonso quinto, seu tio, fez reformar, sendo regẽte ho Infante dõ Pedro seu tio, por elle ser de menor idade, nas quaes mãdou deminuir, & acreçentar aquillo q pareçeo neçessario pera bõ regimẽto do regno, & ordẽ da justiça, no que se trabalhou muito, & tanto tẽpo q foi ha mór parte de todo ho q elle regnou.”

Damião de Góis, 1567.

Organizado em cinco livros, divididos em títulos e estes em parágrafos, o conteúdo das Ordenações Manuelinas reflecte o trabalho empreendido na compilação, num corpo único, das leis extravagantes existentes com as Ordenações Afonsinas, procurando-se desta forma garantir um melhor acesso e entendimento das normas vigentes e um também melhor exercício da justiça.

A reunião das leis/normas, apesar de manter a estrutura das Ordenações Afonsinas, implicou também reformulações. Algumas leis foram suprimidas, por exemplo as relativas aos judeus, face à sua “conversão” ou expulsão do Reino, ou as relativas à Fazenda Real que, na edição de 1521, passaram a existir autonomamente nas Ordenações da Fazenda.

Na Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento existem alguns exemplares das Ordenações Manuelinas. Pelo Conde de Vila Pouca, Rodrigo de Sousa e Silva Alcoforado (1831-1883), foi doado à Sociedade Martins Sarmento, um exemplar da edição de 1521, tida como a mais completa e actualizada versão das Ordenações, organizadas no reinado de D. Manuel I.

As Ordenações Manuelinas são uma importante fonte documental para o estudo e compreensão da organização da sociedade portuguesa do século XVI. 

Nos "Passos Perdidos" da SMS, está patente uma exposição bibliográfica e documental sobre as Ordenações Manuelinas e D. Manuel I.

No âmbito da comemoração do Dia Mundial do Livro, a Sociedade Martins Sarmento disponibiliza todas as suas edições com um desconto de 10% sobre o preço de capa. Esta campanha mantém-se até ao final do mês de Maio.

Pode consultar o catálogo em www.msarmento.org.